Há sete anos o Portal Engeplus realizava a cobertura de um problema de forte odor na comunidade de São Bonifácio, em Nova Veneza, causado por uma fábrica de fertilizante e unidade de compostagem. Na época, moradores reivindicavam uma solução. Três ações foram ajuizadas desde 2011, sendo uma pela comunidade, outra tratando-se de uma ação civil pública do Ministério Público, e uma ação ajuizada pela empresa em 2019, para anular a paralisação das atividades determinada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Ocorre que a sentença do juiz Evandro Volmar Rizzo que encerra o capítulo de discussão dos três processos saiu no mês de agosto deste ano. O documento diz que ele julga procedentes os pedidos para condenar a empresa “em obrigação de não fazer, a fim de que se abstenha de realizar a emissão de substâncias odoríferas em desacordo com as condicionantes estabelecidas na Licença Ambiental de Operação – LAO emitida pelo órgão ambiental, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, limitada a R$ 50.000,00, além da interdição da atividade empresarial até a correção das irregularidades”. A sentença é passível de recurso e prevê um prazo de 120 dias para a empresa se adequar no que diz respeito à produção, de acordo com os critérios estabelecidos pelo IMA, sendo que no próximo dia 29, completará um mês da determinação.
Nestes 30 dias a situação não mudou, como explica a advogada, representante de parte da comunidade, Maria Helena Backes. “Eu já estou fazendo um e-mail para o Ministério Público, porque a ação da empresa continua. A gente tem relatos, tem vídeo, tem filmagens de que a empresa está recebendo matéria-prima e está despejando pelas ruas da comunidade”, disse à reportagem do Portal Engeplus.
Segundo a advogada, o problema é que a matéria-prima ‘podre’ é transportada por caminhões até a sede, que fica localizada na comunidade, para a produção do adubo. “Esse processo de adubo é o que gera a questão de liberação indevida de gás amônia, que dá o cheiro e os desconfortos vivenciados por toda a população”, afirmou.
Conforme Maria, foi feita uma perícia no local e os juízes que estavam no processo realizaram uma visita. “Nesse momento foram constatadas várias irregularidades, tanto na visita judicial, quanto na perícia realizada”, pontuou.
O que disse o representante da empresa?
O advogado, que representa a empresa, Edair Britto, afirmou ao Portal Engeplus que as discussões ‘no bom sentido’, sempre foi para que o órgão público, ou seja, o IMA, dessem os critérios obetivos de medição. “Vou te dar o exemplo da velocidade de um carro. Os odores também existem parâmetros objetivos para se medir. Tem máquinas, tem equipamentos que fazem a medição de substância odorífera. Na licença ambiental não existiam esses parâmetros. Então a empresa sempre ficava numa situação incômoda, injusta, porque imagina que você tenha uma padaria do lado da tua casa. A padaria vai ter um odor de pães assando todos os dias. Algumas pessoas podem se incomodar ou não com isso”, explicou. Britto ainda deu exemplos de legislações de outros estados onde as substâncias odoríferas têm parâmetros objetivos para que as empresas cumpram.
“No Brasil existem alguns Estados que sim, outros que não. No Estado de Santa Catarina já existe uma legislação determinando que se faça que os órgãos ambientais estabeleçam esses parâmetros. O decreto de estabelecer esses parâmetros ainda não foi regulamentado. Então a lei determinou que se passa e o decreto ainda não está pronto”, complementou.
Sobre a sentença das três ações, o advogado afirmou que a empresa vai seguir os parâmetros quando forem indicados, estando dentro desse compromisso que vai estar na licença ambiental de operação que o IMA vai provavelmente conceder. “A sentença foi muito feliz, foi muito justa em dizer o seguinte: o IMA tem que controlar, tem que fiscalizar, mas antes de fazer isso, ele tem que dizer o que a empresa tem que cumprir. Então, o que a gente entende como correto, a sentença determinou. A empresa nunca se negou a cumprir as determinações dos órgãos ambientais, por exemplo. O problema é que essas determinações não existiam”, pontuou.
O que o IMA disse ao Portal Engeplus?
O IMA, por meio da assessoria de imprensa respondeu que o “caso em questão está na esfera judicial e encontra-se em análise pela equipe jurídica. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informa, portanto, que no momento está adotando as providências necessárias dentro do processo através da Procuradoria Jurídica do órgão ambiental.”
Fonte: Portal Engeplus
Link da matéria: https://www.engeplus.com.br/noticia/geral/2024/odor-forte-em-nova-veneza-sentenca-encerra-capitulo-de-discussao-de-tres-processos
